38ª Sessão tem cinco projetos em pauta

O primeiro projeto, que entra em 2 ª discussão nesta Sessão, é o (PL nº 159/12), do vereador Nilson Silva (PSDB), que visa revogar na íntegra a Lei Municipal nº 10.578, de 22 de fevereiro de 2010.

O Projeto de Lei (PL nº 166/12), do vereador Aparecido Carlos dos Santos (PTB), que também entra em 2ª discussão, busca instituir, no município de São José do Rio Preto, o “Dia Municipal dos PM’s de Cristo.

De autoria do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), o Projeto de Lei (PL nº 180/12), que será analisado quanto ao mérito nesta Sessão, dispõe sobre o funcionamento de Casa de Ração na Rua Antenor Pereira Braga (“Tuta Braga”), nº 190, Jardim Maria Lúcia.

Os vereadores ainda analisam, nesta terça-feira, o mérito do Projeto de Lei (PL nº 181/12), do vereador Maurin, que dispõe sobre a permissão de funcionamento de empresa de fabricação de bebedouros, torres metálicas e moinho à vento e serviços de manutenção e reparos na Rua Alice de Oliveira Bento, nº 372, Jardim Alto das Andorinhas.

A pauta desta Sessão inclui o Projeto de Lei (PL nº 198/12), do Executivo, que visa abertura ao Orçamento Fiscal do Município (Lei n.º 11.069, de 15 de dezembro de 2011) de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para Secretaria da Saúde. Os vereadores avaliam a legalidade do projeto.

Entra em Regime de Urgência Especial na 38^a Sessão Ordinária do ano o Projeto de Lei (PL nº 205/12), do vereador Nelson Ohno (PSB), que prevê a obrigação da apresentação do Título de Eleitor, juntamente com os demais documentos obrigatórios, no cadastramento no PFJ (Pessoa Física Jurídica) da Secretaria Municipal de Saúde, para confirmação de domicilio no município de São José do Rio Preto/SP.

As informações sobre os projetos em pauta e demais projetos que tramitam no Legislativo podem ser obtidas pelo link “Pesquisa de Proposições”. A Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 4 da NET), pelo site, neste link, e pela Rádio Educativa FM.

Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal