41ª Sessão Ordinária tem oito projetos em pauta

Entram em Regime de Urgência Especial, na 41ª Sessão Ordinária do ano, dois Projetos de Lei. O Projeto (PL nº201/12), do vereador Dinho Alahmar (PPL), que permite a atividade de lava-jato na Rua Maria Agrelli, esquina com a Rua Cristóvão Colombo, Jardim Alto Alegre; e o Projeto de Lei (PL nº209/12), de autoria do vereador Oscar Pimentel (PSL), que visa permitir a ampliação de construção na Rua João Mesquita, trecho compreendido entre as Avenidas Dr. Cenobelino da Barros Serra e Dr. Ernani Pires Domingues.

Na Ordem do Dia, a primeira propositura a ser analisada pelos vereadores, é o Projeto de Lei Complementar (nº010/12), do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº130, de 24 de agosto de 2001, que cria o SEMAE.

Em seguida quatro Projetos de Lei entram na pauta. O Projeto (PL nº166/12), do vereador Aparecido Carlos dos Santos (PTB), em 2ª discussão, que busca instituir, no município de São José do Rio Preto, o “Dia Municipal dos PM’s de Cristo”. Também entra em 2ª discussão, o Projeto de Lei (PL nº180/12), do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), que permite o funcionamento da Casa de Ração na Rua Antenor Pereira Braga (“Tuta Braga”), nº190, Jardim Maria Lúcia.

Também serão analisados, quanto à legalidade, dois Projetos de Lei de autoria do vereador Nilson Silva (PSDB), o Projeto (PL nº150/12), que passa de ZONA 02 para ZONA 08, a Rua Presciliano Pinto no trecho compreendido a Rua Prudente de Morais até Avenida Comendador Vicente Filizola, e o Projeto de Lei (PL nº151/12), que dispõe sobre a regularização de obras irregulares e desdobro de lotes no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Ainda nesta sessão, os vereadores discutem o mérito do Projeto de Resolução (PR nº05/12), do vereador José Carlos Marinho (PSB), que constitui a Comissão Especial de Vereadores para elaborar pesquisa, estudo sobre a construção de um sambódromo em São José do Rio Preto.

A Sessão terá a transmissão ao vivo da TV Câmara (Canal 4 da NET), e também pode ser acompanhada pelo site "www.riopreto.sp.leg.br" e pela Rádio Educativa FM (106,7 Mhz). Todas essas proposituras e demais que tramitam no Legislativo, podem ser obtidas através deste site, no link “Pesquisas de Proposituras”.


Paula Mingorança-Assessoria de Imprensa