43ª Sessão Ordinária tem oito projetos aprovados
Foto: Paula Mingorança
Três Projetos de Lei entraram em Regime de Urgência Especial na 43ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL nº 214/12), do vereador Jorge Menezes (DEM), que integra à Zona 9, na Lei de Zoneamento, a Rua 1, prolongamento da Avenida Tarraf, nas margens da Rodovia BR-153, Residencial Santa Filomena.
Dois Projetos de Lei de autoria do vereador Nilson Silva (PSDB) tiveram pedido de vista por duas sessões. O Projeto (PL nº 150/12), que visa passar de Zona 02 para Zona 08 a Rua Doutor Presciliano Pinto, no trecho que compreende a Rua Prudente de Morais até a Avenida Comendador Vicente Filizola; e o Projeto de Lei (PL nº 160/12), que propõe passar de Zona 03 para Zona 06 a Rua Benedito Domingues, entre a Avenida Floriano André Cabrera e a Rua Dr. Plínio Constantini.
Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei (PL nº 139/12), da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que dispõe sobre proibição aos motoristas de ônibus do transporte coletivo urbano à prática de atividades inerentes à função de cobrador, foi aprovado quanto ao mérito.
Também em segunda discussão, o Projeto (PL nº 166/12), do vereador Aparecido Carlos dos Santos (PTB), que busca instituir, no município de São José do Rio Preto, o "Dia Municipal dos PM's de Cristo", foi aprovado pelos vereadores. Na primeira parte da Sessão, o Policial Militar Valcilei de Freitas Alves, representante da Associação dos Policiais Militares Evangélicos do Estado de São Paulo, fez uso da Tribuna Livre para falar sobre o projeto e os trabalhos da associação.
Os vereadores aprovaram, ainda, o mérito do Projeto (PL nº 180/12), de autoria do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), que visa permitir o funcionamento de Casa de Ração na Rua Antenor Pereira Braga (“Tuta Braga”), nº 190, Jardim Maria Lúcia.
O Projeto de Lei (PL nº 210/12), do vereador Oscar Pimentel (PSL), que procura alterar a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.354, de 16 de setembro de 1968, passando a denominação da antiga Fresa para a atual Funfarme, também foi aprovado.
Cinco Projetos de Lei foram analisados quanto à sua legalidade. O Projeto (PL nº 267/10), do Executivo, que dispõe sobre o Programa de Plantio e Poda Racional das Árvores de passeio público e praças de São José do Rio Preto, teve pedido de vista por 15 sessões pelo vereador Eduardo Piacenti (PPS).
O Projeto (PL nº 046/12), do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), que visa o funcionamento de empresa de controle de pragas na Rua Almirante Tamandaré, nº 1091, Jardim Maria Lúcia, teve a legalidade aprovada.
Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei (PL nº 179/12), de autoria do vereador Oscar Pimentel (PSL), que dispõe sobre a instituição da “Caminhada Rock” em São José do Rio Preto.
Já o Projeto de Lei (PL nº 194/12), que trata da regulamentação do comércio de inseticidas e raticidas no município de São José do Rio Preto, teve pedido de vista por uma sessão pelo vereador Eduardo Piacenti.
O Projeto (PL nº 207/12), de autoria do vereador Jorge Menezes (DEM), que visa alterar a redação do inciso XXIII, do art.10, da Lei Municipal 4.148 de 19 de Outubro de 1987, foi aprovado. O projeto prevê alteração do horário de funcionamento das academias de ginástica da cidade, para que possam permanecer abertas até as 24:00 em dias úteis.
As informações sobre os projetos em pauta e demais que tramitam no Legislativo podem ser obtidas neste site, pelo link “Pesquisas de Proposições”. O vídeo da Sessão estará disponível a partir desta quarta-feira no link da TV Câmara.
Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal
