46ª Sessão Ordinária tem quatro projetos aprovados

Três Projetos de Lei de autoria do vereador Nilson Silva (PSDB) entraram em Regime de Urgência Especial na 46ª Sessão Ordinária do ano e tiveram pedido de vista por uma sessão. O Projeto (PL nº150/12) prevê passar de Zona 02 para Zona 08 a rua Presciliano Pinto, no trecho compreendido entre a rua Prudente de Morais e a avenida Comendador Vicente Filizola; o Projeto (PL nº160/12), visa passar de Zona 03 para Zona 06 a rua Benedito Domingues, entre a avenida Floriano André Cabrera e a rua Dr. Plínio Constantini.

Também teve pedido de vista por uma sessão, pelo autor, o Projeto (PL nº222/12), que passa de Zona 02 para Zona 08 a rua Luis Antonio da Silveira, no trecho compreendido entre as ruas do Seminário e Paquetá, no bairro Boa Vista. Já o Projeto de Lei (PL nº218/12), do vereador José Carlos Marinho (PSB), que busca declarar de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Rio Preto, foi aprovado.

Após análise dos vereadores, foi rejeitado o Veto Total (VT nº022/12) ao autógrafo nº12.288/12, originário do Projeto de Lei (PL nº366/10), do vereador Nilson Silva (PSDB), que visa classificar como Zona 11 toda a extensão da Estrada Vicinal João Parise e ruas Vicente Polachini, Nelson Vitalino, Katsumi Ohno, Jairo de Andrade Lemes, João Pereira Filho, Estrada Lourenço Alves Arruda Matarazzo, rua Marechal Castelo Branco e rua Particular (CEP 15062-047), no bairro São Francisco.

Os vereadores aprovaram a legalidade do Projeto de Lei (PL nº220/12), do Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 6.615/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA. Também foi aprovada a legalidade do Projeto de Lei (PL nº225/12), de autoria da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que procura instituir em Rio Preto o Dia Municipal do Ostomizado.

Já o Projeto de Lei Complementar (PLC nº026/12), do Executivo, que visa alterar a Lei Complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998, teve pedido de vista por uma sessão pelo vereador Paulo Pauléra (PP). O projeto prevê redução no desconto do pagamento à vista do IPTU, de 15% para 10%.

Na pauta em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL nº207/12), de autoria do vereador Jorge Menezes (DEM), que altera a redação do inciso XXIII, do art.10, da Lei Municipal 4.148 de 19 de Outubro de 1987, foi aprovado. O projeto visa alterar o horário de funcionamento das academias de ginástica da cidade, para que possam permanecer abertas até às 24:00 em dias úteis.

As informações sobre as proposituras em pauta e demais que tramitam no Legislativo podem ser obtidas neste site, pelo link “Pesquisas de Proposições”.

Mariana Daher - Comunicação / Câmara Municipal