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Audiência Pública discute cinco projetos com a população

A Comissão de Obras da Câmara Municipal de Rio Preto promoveu ontem (15) pela manhã, duas Audiências Públicas para discussão e apresentação de dois projetos de lei e de três complementares à população de São José do Rio Preto.

O presidente da comissão, o vereador Carlão do JC (PTB) deu início à audiência com o projeto de lei complementar (PLC nº16/2012) de autoria do vereador Marinho das Bombas (PSB).Elevisa alterar a redação das letras “h”, “i” e “j” do item I do artigo 23° da lei complementar n° 224, de 06 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor.

O segundo projeto de lei complementar (PLC nº 19/2012)apresentado propõe incluir no perímetro urbano de São José Rio Preto, o imóvel objeto da matrícula n° 31.058, e do 1° C.R.I., encravada na fazenda São Luiz. Este também foi proposto por Marinho.

Na sequência, a propositura de lei complementar (PLC nº 20/2012) do vereador Oscarzinho Pimentel (PSL), inclui no perímetro urbano de Rio Preto, o imóvel objeto das matrículas n°s 6.582 e 12.728, do 1° C.R.I., encravada na Fazenda São Pedro.

Os dois últimos projetos em pauta foram de autoria do vereador Carlão do JC. Uma proposta de lei (PL nº109/2012) ele propõe integrar na zona 4, a rua Antonio Munia, no trecho compreendido entre as ruas Calixto Fuaz e Egildo Vescio, no Bairro Jardim Nazareth.

Já o outro (PL nº110/2012), integra na Zona 06, a rua Izolina Paganucci no trecho compreendido entre a Avenida Percy Gandini e a rua Maria Ceron Volpe, no bairro Vila Toninho.

Algumas questões como estação de esgoto, preservação de meio ambiente, sustentabilidade e geração de emprego; foram levantadas pela população presente no local. Todas os levantamentos foram respondidos pelos autores das proposituras.

Durante a audiência, o engenheiro Valdir Folesatti e o aposentado Gilberto Barbosa, ambos responsáveis por obras de alguns projetos em pauta, foram convidados a esclarecer dúvidas referente aos projetos.

Todas as proposituras em pauta estão disponíveis para consulta pelo site da Câmara pelo link “pesquisa de projetos”. No link é possível acompanhar o conteúdo da proposta, o parecer jurídico e toda a tramitação de projeto e demais documentos.

Além dos vereadores autores das propostas, participaram ainda da reunião Manoel Conceição (PPS) e Sgto Ohno (PSB). Vários munícipes também estiveram presentes.

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