Câmara aprova três projetos que seguem à sanção do prefeito

As propostas seguem para a sanção do prefeito Valdomiro Lopes, pois foram aprovadas nos quesitos legalidade e mérito. As proposituras foram avaliadas durante a 17° Sessão Ordinária do ano e 7ª Extraordinária de 2012, convocadas na terça-feira pelo presidente da Câmara, vereador Oscarzinho Pimentel (PSL).

Já segue para a sanção do prefeito o projeto do Executivo (PL nº 96/12) que abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2 milhões para a Secretaria Municipal de Obras, visando à pavimentação asfáltica das ruas dos loteamentos Condomínio Floresta Park, Jardim Senedu e Jardim Azulão, aprovado quanto ao mérito e legalidade. O projeto aprova a liberação de verba estadual, por meio de emenda parlamentar do Deputado Estadual Sebastião Santos (PRB).

O plenário aprovou ainda a legalidade e o mérito da proposta (PL nº 103/12) que autoriza a alienação de diversos imóveis públicos municipais no Parque das Aroeiras II.

Os vereadores aprovaram também o projeto de lei (PL nº 113/12) de autoria do Executivo que autoriza o município de São José do Rio Preto a contratar com a Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A – NCD-AFESP, operações de crédito com outorga de garantia. O projeto foi aprovado quanto a legalidade e mérito.

Já o projeto de lei (PL nº 104/12) de autoria do Executivo que autoriza a alienação de diversos imóveis públicos municipais, entretanto, no Parque de Cidadania e outros locais, foi aprovado no quesito legalidade. A votação desta propositura quanto ao mérito recebeu pedido de vista do vereador Eduardo Piacenti (PPS), por uma sessão.

A propositura (PL nº 91/12) de autoria do vereador Jorge Menezes (DEM) que propõe alterar o art. 1° da Lei 4.836, de 28 de maio de 1991 que oficializa a Festa da Pizza em Rio Preto, alterando a data desta à ser realizada anualmente no mês de agosto, foi prejudicada com a ausência do autor da proposta, não indo a discussão.

Todas as proposituras em pauta e as demais que tramitam na Casa estão disponíveis para consulta pelo site da Câmara pelo link “pesquisa de projetos”. No link é possível acompanhar o conteúdo da proposta, o parecer jurídico e toda a tramitação de projeto e demais documentos.

As sessões foram transmitidas ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da NET, pela rádio Educativa e pelo site, nas versões áudio e vídeo.

Suelen Tavares – Assessora de Imprensa