30ª Sessão Ordinária será realizada nesta terça

A primeira urgência do dia é o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 22/2012), do Executivo, que fixa o valor do Bônus Educador Presente para o Exercício de 2012. Entra também em Urgência Especial o Projeto de Resolução (PR nº 13/2012), do vereador Jorge Menezes (DEM), que altera a redação do artigo 8^o da Resolução nº 876, de 25 de junho de 1997, que versa sobre a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Comunitário.

Entra, ainda, em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei (PL nº 176/2012), do Executivo, que autoriza o município a conceder administrativamente por cinco anos, prorrogáveis pelo mesmo período, imóvel público municipal em favor da Cáritas Diocesana de São José do Rio Preto.

Na Sessão desta terça-feira, os vereadores discutem o Veto Parcial ao autógrafo nº 12.257/2012 originário do Projeto de Lei (PL nº 111/2012), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a LDO/2013.

Os edis analisam também o Veto Total ao autógrafo nº 12.238/12, originário do Projeto de Lei (PL nº 30/2012), de autoria da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que faculta à Administração Pública disponibilizar, pelo menos uma vez por semana, psicólogos em creches e escolas municipais.

Será colocada em discussão a legalidade do Projeto de Lei Complementar (PLC nº 18/2012) do Executivo, que Cria cargos de provimento efetivo no SeMAE e altera a Lei Complementar n. 266, de 06 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo e Plano de Cargos e Salários do SeMAE.

Ainda nesta Sessão, será votado o mérito do Projeto de Lei (PL nº 88/2012), do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), que dispõe sobre o período de atendimento dos caixas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares e dá outras providências.

Outro Projeto de Lei que será colocado em segunda discussão nesta terça-feira é o de autoria do Executivo (PL nº 171/2012), que visa a abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional com a finalidade de revitalizar o calçadão, execução de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica.

A legalidade do Projeto de Lei (PL nº 159/2012), do vereador Nilson Silva (PSDB), será discutida também nesta Sessão. O projeto visa revogar na íntegra a Lei Municipal nº 10.578, de 22 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a criação de sistema de reuso da água da chuva.

A 30^a Sessão Ordinária de 2012 será realizada a partir das 16h30, no Plenário da Câmara Municipal – Rua Silva Jardim, esquina com a Avenida Alberto Andaló. Transmissão ao vivo pela TV Câmara – Canal 4 da NET, pela Rádio Educativa FM 106,7MHz e pelo site da Câmara, nas versões áudio e vídeo.

Mariana Daher – Assessoria de Imprensa Câmara Municipal