Câmara realiza Sessões Extraordinárias nesta segunda-feira

Entram na pauta da 13ª e 14ª Sessões Extraordinárias do ano, cinco proposituras do Executivo, quatro delas serão analisadas quanto à legalidade e mérito.

Os vereadores analisam dois Projetos de Lei Complementar. O Projeto (PLC nº18/12), que cria cargos de provimento efetivo no SEMAE e altera a Lei Complementar n. 266, de 06 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo e Plano de Cargos e Salários do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SEMAE, do Município de São José do Rio Preto; e o Projeto (PLC nº30/12), que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências.

Já o Projeto de Lei (PL nº220/12), que altera dispositivo da Lei nº 6.615/97, e dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, será discutido quanto ao mérito na 13ªSessão Extraordinária.

O Legislativo analisa, ainda, dois Projetos de Lei. O Projeto (PL nº233/12), que altera dispositivo da Lei 10.864, de 17 de dezembro de 2010, que instituiu o subsídio financeiro para Transporte Coletivo Urbano de São José do Rio Preto; e o Projeto de Lei (PL nº246/12), abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária da Saúde.

As sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara (Canal 4 da NET), pelo site www.riopreto.sp.leg.br e pela Rádio Educativa FM (106,7 MHz). Todas as proposituras em pauta e as demais que tramitam no Legislativo estão disponíveis para consulta, pelo site da Câmara, no link “Pesquisa de Proposições”.

Paula Mingorança-Assessora de Imprensa da Câmara Municipal