Câmara recebe diretoria da Associação dos Engenheiros
Durante a reunião, serão debatidos os Projetos de Lei que dispõem sobre as caixas de retenção e a reutilização de água da chuva. O objetivo é conhecer a perspectiva da instituição em relação a essas questões.
“Queremos colher as sugestões dos profissionais qualificados a opinar sobre o assunto. São eles que podem direcionar as próximas ações dos vereadores sobre o tema. Além disso, pretendemos ampliar o diálogo com diferentes setores da sociedade”, declara Pauléra.
Em dezembro do ano passado, os vereadores derrubaram o Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 159/2012, de autoria do vereador Nilson Silva, que revoga a Lei Municipal nº 10.578/2010, do vereador Eduardo Piacenti.
A Lei revogada determinava a instalação de sistema de reuso de água de chuva em condomínios, clubes, entidades, residências, indústrias e imóveis comerciais. Já a Lei nº 10.290/ 2008, de autoria do então prefeito Edinho Araújo, que dispõe sobre a instalação de caixas de retenção de água, continua em vigor.
Mais informações sobre as Leis e projetos podem ser consultadas neste site, no link Processo Legislativo - Pesquisa de Proposições.
Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal