Doze Projetos de Lei estão na pauta da 43ª Sessão

Entram em Regime de Urgência Especial, na 43ª Sessão Ordinária de 2012, três Projetos de Lei. O Projeto (PL nº214/12), do vereador Jorge Menezes (DEM), que integra a Zona 9, na Lei de Zoneamento, a Rua 1, prolongamento da Avenida Tarraf, nas margens da Rodovia BR-153, no Bairro Residencial Santa Filomena.

Nesta sessão, também em urgência, serão analisados, dois Projetos de Lei, de autoria do vereador Nilson Silva (PSDB), o Projeto (PL nº150/12), que passa de Zona 02 para Zona 08 a Rua Doutor Presciliano Pinto, no trecho que compreende a Rua Prudente de Morais até Avenida Comendador Vicente Filizola; e o Projeto de Lei (PL nº160/12), que passa de Zona 03 para Zona 06 a Rua Benedito Domingues, entre a Avenida Floriano André Cabrera e a Rua Dr.Plínio Constantini.

Na Ordem do Dia, quatro projetos serão analisados quanto ao mérito. O Projeto de Lei (PL nº139/12), da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que proíbe aos motoristas de ônibus do transporte coletivo urbano a prática de atividades inerentes à função de cobrador; e o Projeto (PL nª166/12), do vereador Aparecido Carlos dos Santos (PTB), que institui, no município de São José do Rio Preto, o "Dia Municipal dos PM's de Cristo".

Também em 2ª discussão, os vereadores analisam o Projeto (PL nº180/12), de autoria do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), que visa permitir o funcionamento de Casa de Ração na Rua Antenor Pereira Braga (“Tuta Braga”), nº190, Jardim Maria Lúcia.

Ainda será discutido, quanto ao mérito, o Projeto de Lei (PL nº210/12), do vereador Oscar Pimentel (PSL), que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº1.354, de 16 de setembro de 1968, passando a denominação da antiga Fresa para a atual Funfarme.

Em seguida, o Legislativo, avalia cinco Projetos de Lei, quanto à sua legalidade. O Projeto (PL nº267/10), do Executivo, que dispõe sobre o Programa de Plantio e Poda Racional das Árvores de passeio público e praças de São José do Rio Preto; e o Projeto (PL nº046/12), do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), que busca permitir o funcionamento de empresa de controle de pragas na Rua Almirante Tamandaré, nº1091, Jardim Maria Lúcia.

O Projeto de Lei (PL nº179/12), de autoria do vereador Oscar Pimentel (PSL), que dispõe sobre a instituição da “Caminhada Rock” no âmbito do Município de São José do Rio Preto, também será analisado em 1ª discussão.

Os vereadores discutem, ainda, nesta terça-feira, a legalidade de dois projetos. O Projeto de Lei (PL nº194/12), que dispõe sobre a regulamentação do comércio de inseticidas e raticidas no município de São José do Rio Preto; e o Projeto (PL nº207/12), de autoria do vereador Jorge Menezes (DEM), que altera a redação do inciso XXIII, do art.10, da Lei Municipal 4.148 de 19 de Outubro de 1987.

As informações sobre os projetos em pauta e demais que tramitam no Legislativo podem ser obtidas neste site, pelo link “Pesquisas de Proposituras”. A 43ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 4 da NET), pelo site,  neste link, e pela Rádio Educativa FM (106,7 Mhz).

Paula Mingorança-Assessoria de Imprensa