Lei da Transparência será tema de reunião no dia 16

Para a vereadora, a Lei Federal 12.527/11, também conhecida como Lei da Transparência, inaugurou um importante passo para a consolidação da democracia no País. “Essa Lei estimula a participação cidadã e fortalece os instrumentos de controle da gestão pública”, afirma.

A vereadora informa que está iniciando um processo de pesquisas e consultas para a elaboração de uma Política Municipal de Transparência e Dados Abertos. “Não existe um Projeto de Lei pronto e acabado para ser apresentado, mas iniciativas buscando a construção de um instrumento que tenha a opinião da sociedade rio-pretense”.

Dia: 16 de janeiro
Hora: 18h
Local: Auditório da Câmara Municipal (3º andar)

Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal