Lei da Transparência é tema de reunião nesta quarta

A iniciativa nasceu da preocupação da vereadora com o fato de algumas leis, como a Lei de Acesso à Informação, Lei de Responsabilidade Fiscal e diversos artigos da Constituição Federal, na sua opinião, serem pouco observadas em Rio Preto.

Durante a reunião, a vereadora irá expor seus apontamentos colhidos no diálogo nas redes sociais, na pesquisa de iniciativas parlamentares similares e, principalmente, nas deliberações aprovadas na Etapa Municipal de São José do Rio Preto da 1ª Conferência Sobre Transparência e Controle Social, realizada em 2011.

Para Celi, a Lei Federal 12.527/11, também conhecida como Lei da Transparência, inaugurou um importante passo para a consolidação da democracia no País. E acredita que, agora, "a consolidação de uma Política Municipal Transparência e Dados Abertos irá estimular a participação cidadã e fortalecer os instrumentos de controle da gestão pública na prevenção e combate à corrupção".

Serviço

Dia: 16 de janeiro
Hora: 18h
Local: Auditório da Câmara Municipal (3º andar)

Comunicação / Câmara Municipal