Pauta da 46ª Sessão traz nove proposituras

Três Projetos de Lei de autoria do vereador Nilson Silva (PSDB), entram em Regime de Urgência Especial na 46ª Sessão Ordinária do ano. O Projeto (PL nº150/12), que passa de Zona 02 para Zona 08, a Rua Presciliano Pinto no trecho compreendido da Rua Prudente de Morais até a Avenida Comendador Vicente Filizola; o Projeto (PL nº160/12), que passa de Zona 03 para Zona 06 a Rua Benedito Domingues, entre a Avenida Floriano André Cabrera e a Rua Dr. Plínio Constantini; e o Projeto (PL nº222/12), que passa de Zona 02 para Zona 08, a Rua Luis Antonio da Silveira, no trecho compreendido entre as Ruas do Seminário e Paquetá, no bairro Boa Vista.

Também em Urgência, será analisado o Projeto de Lei (PL nº218/12), de autoria do vereador José Carlos Marinho (PSB), que declara utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Rio Preto.

Em seguida na Ordem do Dia, o Legislativo avalia o Veto Total (VT nº022/12) ao autógrafo nº12.288/12, originário do Projeto de Lei 366/10, do vereador Nilson Silva (PSDB), que classifica como Zona 11, toda extensão da Estrada Vicinal João Parise e Ruas: Vicente Polachini, Nelson Vitalino, Katsumi Ohno, Jairo de Andrade Lemes, João Pereira Filho, Estrada Lourenço Alves Arruda Matarazzo, Rua Marechal Castelo Branco e Rua Particular (CEP 15062-047), no bairro São Francisco.

Já o Projeto de Lei Complementar (PLC nº026/12), do Executivo, que visa alterar a Lei Complementar nº96, de 29 de dezembro de 1998, e dá outras providências, será discutido quanto ao mérito. O projeto prevê alteração no desconto do pagamento integral à vista do IPTU, que passa a ter desconto de 10%.

Outra propositura, a ser analisada em segunda discussão, é o Projeto (PL nº207/12), de autoria do vereador Jorge Menezes (DEM), que altera a redação do inciso XXIII, do art.10, da Lei Municipal 4.148 de 19 de Outubro de 1987. Esse projeto visa alterar o horário de funcionamento das academias de ginástica da cidade, para que possam permanecer abertas até às 24h em dias úteis.

Ainda nessa sessão, os vereadores avaliam a legalidade de dois Projetos de Lei. O Projeto (PL nº220/12), do Executivo, que altera dispositivo da Lei nº6.615/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA; e o Projeto (PL nº225/12), de autoria da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que institui no município de São José do Rio Preto o “Dia Municipal do Ostomizado”.

As informações sobre as proposituras em pauta e demais que tramitam no Legislativo podem ser obtidas neste site, pelo link “Pesquisas de Proposições”. A 46ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 4 da NET), pelo site,  neste link, e pela Rádio Educativa FM (106,7 Mhz).

Paula Mingorança-Assessora de Imprensa da Câmara Municipal