Pauta da 47ª Sessão traz quatro projetos em Regime de Urgência

Três Projetos de Lei de autoria do vereador Nilson Silva (PSDB), entram em Regime de Urgência Especial na 47ª Sessão Ordinária do ano. O Projeto (PL nº150/12), que passa de Zona 02 para Zona 08, a Rua Presciliano Pinto no trecho compreendido da Rua Prudente de Morais até a Avenida Comendador Vicente Filizola; o Projeto (PL nº160/12), que passa de Zona 03 para Zona 06 a Rua Benedito Domingues, entre a Avenida Floriano André Cabrera e a Rua Dr. Plínio Constantini; e o Projeto (PL nº222/12), que passa de Zona 02 para Zona 08, a Rua Luis Antonio da Silveira, no trecho compreendido entre as Ruas do Seminário e Paquetá, no bairro Boa Vista.

Também em Urgência, será analisado o Projeto de Lei Complementar (PLC nº28/12) do Executivo, que fixa o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais, na forma do inciso V do artigo 29 e do inciso X do art.37 da Constituição Federal.

Na Ordem do Dia, o Legislativo avalia a legalidade de duas proposituras do Executivo. A Proposta de Emenda a Lei Orgânica (nº 03/12), que altera a redação do § 4º do artigo 111 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto; e o Projeto de Lei Complementar (PLC nº10/12), que altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 24 de agosto de 2001, que criou o SEMAE.

Os vereadores, ainda, avaliam nessa sessão cinco Projetos de Lei. O Projeto (PL nº179/12), de autoria do vereador Oscar Pimentel (PSL), que dispõe sobre a instituição da “Caminhada Rock” no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências, será analisado quanto ao mérito.

Em seguida será analisada a legalidade do Projeto de Lei (PL nº267/10) do Executivo, que dispõe sobre o Programa de Plantio e Poda Racional das Árvores de Passeio Público e Praças de São José do Rio Preto.

Dois Projetos do vereador Nilson Silva (PSDB), também serão discutidos quanto à legalidade. O Projeto (PL nº151/12), que dispõe sobre a regularização de obras irregulares e desdobro de lotes no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências; e o Projeto de Lei (PL nº200/12), que revoga na íntegra a Lei nº 10.290, de 24 de dezembro de 2008.

Também em primeira discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei (PL nº231/12), de autoria do vereador Aparecido Carlos dos Santos (PTB), que dispõe sobre a criação da Semana “Expo Gospel”, no Município de São José do Rio Preto, a ser realizada, anualmente, na segunda quinzena de novembro, e dá outras providencias.

As informações sobre as proposituras em pauta e demais que tramitam no Legislativo podem ser obtidas neste site, pelo link “Pesquisas de Proposições”.

Paula Mingorança-Assessora de Imprensa da Câmara Municipal