Vereadores analisam oito projetos na 40ª Sessão

Quatro Projetos de Lei entraram em regime de Urgência Especial na 40ª Sessão Ordinária do ano. O Projeto (PL nº205/12), de autoria do vereador Nelson Ohno (PSB), que prevê a obrigação da apresentação do Título de Eleitor, juntamente com os demais documentos obrigatórios, para confirmação de domicílio em Rio Preto no cadastramento no PFJ (Pessoa Física Jurídica) da Secretaria Municipal de Saúde, teve pedido de vista por duas sessões do vereador Eduardo Piacenti (PPS).

O Projeto de Lei (PL nº201/12), do vereador Dinho Alahmar (PPL), que visa o funcionamento de atividade de lava-jato na Rua Maria Agrelli, esquina com a Rua Cristóvão Colombo, Jardim Alto Alegre, teve pedido de vista por uma sessão, pelo próprio autor.

Dois Projetos de Lei do vereador Oscar Pimentel (PSL), entraram em Regime de Urgência. O Projeto (PL nº190/12), que prevê o funcionamento de estacionamento de veículos e escritórios administrativos na Rua Dr. Celso Spínola de Castro, no trecho compreendido entre a rua Raul Silva e Avenida José Munia, no Bairro Jardim Morumbi, foi rejeitado pelos vereadores.

O Projeto de Lei (PL nº193/12) que passa para Zona 10 o trecho da Rua Dr. Lino Braile, compreendido entre a Rua Antônio de Godoy e a Rua Dr. Raul Silva, no bairro Jardim Morumbi, teve pedido de vista por uma sessão pelo próprio autor.

Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PE nº 02/12), de autoria do vereador Marco Rillo (PT), que entrou na Ordem do Dia, e acresce o inciso VI ao artigo 41 e o inciso XL ao artigo 64 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, teve pedido de vista por uma sessão pelo autor.

Os vereadores aprovaram, ainda, pedido de vista do vereador Jorge Menezes (DEM), do Projeto de Lei Complementar (nº 010/12), do Executivo, que procura alterar dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 24 de agosto de 2001, que criou o SEMAE.

O Legislativo analisou, também, nesta terça-feira, o Projeto de Lei (PL nº046/12), de autoria do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), que visa permitir o funcionamento de empresa de controle de pragas na Rua Almirante Tamandaré, nº 1091, Jardim Maria Lúcia. O projeto teve pedido de vista por uma sessão pelo próprio autor, assim como o projeto (PL nº 151/12), do vereador Nilson Silva (PSDB), que dispõe sobre a regularização de obras irregulares e desdobro de lotes em São José do Rio Preto.

As informações sobre os projetos em pauta e demais que tramitam no Legislativo podem ser obtidas neste site, pelo link “Pesquisas de Proposições”. O vídeo da Sessão pode ser acessado neste link.

Mariana Daher / Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal