39ª Sessão Ordinária tem quatro proposituras em pauta

A primeira propositura a ser analisada é o Projeto de Decreto Legislativo (nº 019/12), da Comissão de Finanças, que aprecia o parecer do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2010.

Em seguida entra na pauta a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (nº 02/12), do vereador Marco Rillo (PT), que acresce o inciso VI ao artigo 41 e o inciso XL ao artigo 64 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto.

Outro projeto a ser analisado, que entra em 2ª discussão, é o (PL nº 139/12), de autoria da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que visa proibir aos motoristas de ônibus do transporte coletivo urbano a prática de atividades inerentes à função de cobrador.

E por último será votado o mérito do projeto do Executivo, o (PL nº 198/12), que abre ao Orçamento Fiscal do Município (Lei n.º11.069, de 15 de dezembro de 2011) um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para Secretaria da Saúde.

A 39ª Sessão Ordinária terá a transmissão ao vivo da TV Câmara (Canal 4 da NET), e também pode ser acompanhada pelo site "www.riopreto.sp.leg.br" e pela Rádio Educativa FM(106,7 Mhz). Todas essas proposituras e demais que tramitam no Legislativo, podem ser obtidas através deste site, no link “Pesquisas de Proposituras”.

Paula Mingorança-Assessora de Imprensa