Vereadores analisam quatro proposituras na 9ª e 10ª Sessões Extraordinárias
Foto: Paula Mingorança
Entram na pauta da 9ª e 10ª Sessões Extraordinárias do ano, quatro proposituras, que serão analisadas quanto à legalidade e mérito.
O primeiro projeto a ser discutido pelos vereadores, é o Projeto de Lei Complementar (PLC nº026/12), do Executivo, que visa alterar a Lei Complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Em seguida será analisado, o Projeto de Lei (PL nº209/12), de autoria de vereador Oscar Pimentel (PSL), que permite a ampliação de construção na Rua João Mesquita, no trecho compreendido entre as avenidas Dr. Cenobelino de Barros Serra e Dr. Ernani Pires Domingues.
O Legislativo discute, ainda, dois Projetos de Lei, de autoria do Executivo. O Projeto (PL nº233/12), que altera dispositivo da Lei 10.864, de 17 de dezembro de 2010, que instituiu o subsídio financeiro para Transporte Coletivo Urbano de São José do Rio Preto; e o Projeto (PL nº234/12), que autoriza o SEMAE, a cada exercício, apurado superávit da receita no exercício anterior, a direcionar 70% (setenta por cento) daquele valor à Administração Direta do Município.
As sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara (Canal 4 da NET), pelo site www.riopreto.sp.leg.br e pela Rádio Educativa FM (106,7 MHz). Todas as proposituras em pauta e as demais que tramitam no Legislativo estão disponíveis para consulta, pelo site da Câmara, no link “Pesquisa de Proposições”.
Paula Mingorança-Assessoria de Imprensa
