Dois projetos são aprovados na 39ª Sessão Ordinária

Os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (nº 019/12), da Comissão de Finanças, que aprecia o parecer do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2010.

Em 2ª discussão, os vereadores analisaram o (PL nº 139/12), de autoria da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que visa proibir aos motoristas de ônibus do transporte coletivo urbano a prática de atividades inerentes à função de cobrador, que teve pedido de vista, do vereador José Carlos Marinho (PSB), por duas sessões.

Também teve pedido de vista, do vereador Dinho Alahmar (PPL), por uma sessão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (nº 02/12), do vereador Marco Rillo (PT), que acresce o inciso VI ao artigo 41 e o inciso XL ao artigo 64 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto.

E por último, foi aprovado, o mérito do projeto do Executivo, o (PL nº198/12), que abre ao Orçamento Fiscal do Município (Lei n.º11.069, de 15 de dezembro de 2011) um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para a Secretaria da Saúde.

A 39ª Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 4 da NET), pelo site,  neste link, e pela Rádio Educativa FM (106,7 Mhz). Todas essas proposituras e demais que tramitam no Legislativo, podem ser obtidas neste site, pelo link “Pesquisas de Proposituras”.

Paula Mingorança-Assessora de Imprensa