Vereadores aprovam dois projetos na 44ª Sessão Ordinária

O Projeto de Lei do vereador Nilson Silva (PSDB), que entrou em Regime de Urgência Especial, recebeu pedido de vista por uma sessão, do vereador Aparecido Carlos dos Santos (PTB). O Projeto (PL nº150/12), passa de Zona 02 para Zona 08, a Rua Presciliano Pinto no trecho compreendido entre a Rua Prudente de Morais até a Avenida Comendador Vicente Filizola.

Na Ordem do Dia, os vereadores rejeitaram o Veto (nº023/12), do Executivo, ao autógrafo 12.290/12, originário do Projeto de Lei 159/12, do vereador Nilson Silva, que revoga na íntegra a Lei Municipal nº10.578, de 22 de fevereiro de 2010.

Outros cinco Projetos de Lei entraram na pauta desta sessão, três receberam pedido de vista e dois foram aprovados. O Projeto (PL nº046/12), do vereador Maurin Alves Ribeiro (PCdoB), que permite funcionamento de empresa de controle de pragas na Rua Almirante Tamandaré, nº1091, Jardim Maria Lúcia, recebeu pedido de vista por uma sessão, pelo próprio autor da proposta.

Já o Projeto de Lei (PL nº181/12), também do vereador Maurin Alves Ribeiro (PCdoB), que permite funcionamento de empresa de fabricação de bebedouros, torres metálicas e moinho a vento e serviços de manutenção e reparos na Rua Alice de Oliveira Bento, nº372, Jardim Alto das Andorinhas, foi aprovado pelos vereadores, quanto ao mérito.

Dois Projetos do vereador Nilson Silva (PSDB) receberam pedido de vista por uma sessão, pelo próprio autor da proposta. O Projeto de Lei (PL nº151/12), que dispõe sobre a regularização de obras irregulares e desdobro de lotes no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências; e o Projeto (PL nº185/12), que passa de Zona 03 para Zona 08, a Rua Voluntários da Pátria entre as Ruas São Sebastião e Dr. Coutinho Cavalcanti, situadas em Engenheiro Schimit.

Ainda nessa sessão, foi aprovada a legalidade do Projeto de Lei (PL nº194/12), de autoria do vereador Maurin Alves Ribeiro (PCdoB), que dispõe sobre a regulamentação do comércio de inseticidas e raticidas no município de São José do Rio Preto - SP e dá outras providências.

A Sessão durou cerca de duas horas e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 4 da NET), pelo site  www.riopreto.sp.leg.br e pela Rádio Educativa FM (106,7 Mhz). O vídeo da 44ª Sessão pode ser acessado a partir desta quarta-feira (05), no site da Câmara Municipal, neste link.

As informações sobre as proposituras em pauta e demais que tramitam no Legislativo podem ser obtidas neste site, pelo link “Pesquisas de Proposições”.

Paula Mingorança-Assessora de Imprensa da Câmara Municipal