Vereadores aprovam projeto na 33ª Sessão Ordinária
Foto: Suelen Tavares/AICM
Nesta sessão o plenário derrubou o Veto do Executivo (VT nº 19/2012), ao Projeto de Lei nº 94/2012, do vereador Manoel Conceição (PPS), que dispõe sobre a implantação de farmácias públicas de distribuição de medicamentos 24 horas, nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) 24 horas.
Já o Veto (VT nº 20/2012) ao Projeto de Lei nº 106/2012, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB) que obriga a manutenção de serviços de segurança privada, 24 horas, em estabelecimentos bancários onde houver a instalação de caixas eletrônicos, teve pedido de vista por uma sessão.
Também teve pedido de vista por uma sessão o Projeto de Lei (PL nº 149/2012) de autoria do vereador Jorge Menezes (DEM), que prevê integrar à zona 6, na Lei de Zoneamento, a rua Mirassol, trecho compreendido entre as ruas XV de Novembro e Voluntários de São Paulo, no bairro Redentora.
Nesta Sessão, o Projeto de Resolução (PR nº 11/2012) de autoria do presidente da Câmara, vereador Oscarzinho Pimentel (PPL), que visa instituir painel da 1a Legislatura da Câmara Mirim, composto pelos vereadores e vereadoras mirins, a ser fixado no saguão de entrada da Câmara Municipal, foi prejudicado pela ausência do autor.
O projeto de Resolução (PR nº 05/2012) de autoria do vereador José Carlos Marinho (PSB), que dispõe sobre a formação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para elaborar pesquisas e estudos sobre a construção de um sambódromo em São José do Rio Preto, foi outro projeto que teve a votação prejudicada por conta da ausência do autor em sessão.
O Projeto de Lei (PL nº 046/2012), do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), que dispõe sobre a permissão de empresa de controle de pragas na rua Almirante Tamandaré, 1091, Jardim Maria Lúcia, recebeu pedido de vista do próprio autor, por cinco sessões.
A Sessão foi transmitida, ao vivo, pela Rádio Educativa FM (106,7 MHz) pela TV Câmara (Canal 4 da NET) e pelo site do Legislativo nas versões áudio e vídeo. A partir de quarta-feira (19) a 33ª Sessão Ordinária estará disponível no site do legislativo para download.
Todos os projetos em pauta e as demais propostas que tramitam na casa podem ser facilmente consultados pelo site do legislativo, neste link. Pelo site, a população pode consulta todo o conteúdo das propostas, parecer da diretoria jurídica e ainda parecer da comissão de justiça e redação e as demais comissões especificas.
Suelen Tavares – Assessora de Imprensa
