Vereadores aprovam projeto na 41ª Sessão Ordinária

Dois Projetos de Lei entraram em Regime de Urgência Especial, na 41ª Sessão Ordinária do ano. O Projeto (PL nº201/12), do vereador Dinho Alahmar (PPL), que permite a atividade de lava-jato na Rua Maria Agrelli, esquina com a Rua Cristóvão Colombo, Jardim Alto Alegre; e o Projeto de Lei (PL nº209/12), de autoria do vereador Oscar Pimentel (PSL), que visa permitir a ampliação de construção na Rua João Mesquita, trecho compreendido entre as Avenidas Dr. Cenobelino da Barros Serra e Dr. Ernani Pires Domingues. Os dois projetos tiveram pedido de vista por uma sessão, pelos próprios autores das propostas.

O Projeto de Lei Complementar (nº010/12), do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº130, de 24 de agosto de 2001, que cria o SEMAE, teve pedido de vista por duas sessões, do vereador Pedro Roberto Gomes (PSOL).

Também tiveram pedido de vista por uma sessão, pelos próprios autores das propostas, o Projeto (PL nº166/12), do vereador Aparecido Carlos dos Santos (PTB), que busca instituir, no município de São José do Rio Preto, o “Dia Municipal dos PM’s de Cristo”; e o Projeto de Lei (PL nº180/12), do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), que permite o funcionamento da Casa de Ração na Rua Antenor Pereira Braga (“Tuta Braga”), nº190, Jardim Maria Lúcia.

Dois Projetos de Lei de autoria do vereador Nilson Silva (PSDB), foram prejudicados, devido à ausência do autor da proposta. O Projeto (PL nº150/12), que passa de ZONA 02 para ZONA 08, a Rua Presciliano Pinto no trecho compreendido a Rua Prudente de Morais até Avenida Comendador Vicente Filizola; e o Projeto de Lei (PL nº151/12), que dispõe sobre a regularização de obras irregulares e desdobro de lotes no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Ainda nesta sessão, os vereadores aprovaram o mérito do Projeto de Resolução (PR nº05/12), do vereador José Carlos Marinho (PSB), que constitui a Comissão Especial de Vereadores para elaborar pesquisa e estudo sobre a construção de um sambódromo em São José do Rio Preto.

A 41ª Sessão durou cerca de 3 horas e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 4 da NET), pelo site, neste link, e pela Rádio Educativa FM (106,7 MHz). Todos esses projetos em pauta e demais propostas que tramitam no Legislativo, podem ser consultados através deste site, no link “Pesquisas de Proposituras”.

Paula Mingorança-Assessoria de Imprensa