Vereadores aprovam projeto na 9ª e 10ª Sessões Extraordinárias

O Projeto de Lei Complementar (PLC nº026/12), de autoria do Executivo, que visa alterar a Lei Complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998, e dá outras providências, foi aprovado quanto à legalidade, mas recebeu pedido de vista por duas sessões, quanto ao mérito, do vereador Pedro Roberto Gomes (Psol).

Os vereadores aprovaram, nas duas sessões, quanto à legalidade e mérito, o Projeto de Lei (PL nº209/12), do vereador Oscar Pimentel (PSL), que permite a ampliação de construção na Rua João Mesquita, no trecho compreendido entre as Avenidas Dr. Cenobelino de Barros Serra e Dr. Ernani Pires Domingues.

O Legislativo analisou, ainda,  o Projeto (PL nº233/12), de autoria do Executivo, que altera dispositivo da Lei 10.864, de 17 de dezembro de 2010, que instituiu o subsídio financeiro para Transporte Coletivo Urbano de São José do Rio Preto, que recebeu pedido de vista por duas sessões, do vereador Jorge Menezes (DEM).

Já o Projeto (PL nº234/12), que autoriza o SEMAE, a cada exercício, apurado superávit da receita no exercício anterior, a direcionar 70% (setenta por cento) daquele valor à Administração Direta do Município, foi retirado da pauta.

Todos os projetos em pauta e os demais que tramitam no Legislativo estão disponíveis para consulta, pelo site da Câmara, no link “Pesquisa de Proposições”.

Paula Mingorança-Assessoria de Imprensa