Vereadores aprovam quatro projetos na 29ª Sessão Ordinária

O plenário aprovou a legalidade do projeto de lei (PL nº 157/2012), do vereador Nelson Ohno (PSB), que dispõe sobre a inclusão da matéria “sensível aos 3 R’s ” como atividade extracurricular nas Escolas Públicas Municipais.

Também foi aprovada a legalidade do projeto de lei (PL nº 171/2012), de autoria do Executivo que prevê a abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1,2 milhão, conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional com a finalidade de revitalizar o calçadão, execução de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica.

Já o projeto de lei (PL nº 183/2012), do Executivo, que pede a abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$100 mil para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer teve a legalidade e o mérito aprovados na mesma sessão. A proposta entrou em pauta em Urgência Especial e segue para a sanção do prefeito Valdomiro Lopes.

Na mesma sessão, os vereadores derrubaram o Veto Total (V nº 18/2012) do Executivo ao Projeto de Lei (PL nº 237/11), da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que obriga o registro em prontuário médico do resultado do exame do Reflexo Vermelho ou Reflexo de Bruckner dos recém nascidos em toda a Rede Municipal de Saúde. Em breve, a proposta será publicada pelo presidente da Câmara, vereador Oscarzinho Pimentel.

O Projeto de Lei (PL nº 176/2012) do Executivo, que autoriza o Município a conceder administrativamente por um prazo de até cinco anos, prorrogáveis por até mais cinco, imóvel público municipal em favor da Cáritas Diocesana de São José do Rio Preto, recebeu pedido de vista do vereador Maurin Ribeiro (PC do B) por uma sessão.

Durante a sessão, o vereador Maurin retirou o requerimento de Urgência Especial que pedia preferência de votação do mérito e da legalidade do projeto de lei (PL nº 46/2012) de autoria dele que dispõe sobre a permissão do funcionamento de empresa de controle de pragas na Rua Almirante Tamandaré, Jardim Maria Lúcia.

Para trazer ainda mais transparência, a Câmara disponibiliza para consulta da população todas as proposituras em pauta e as demais que tramitam na Casa pelo site da Câmara, no link “pesquisa de proposições”.

Os vereadores da Câmara discutiram também nesta sessão a representação do vereador Marco Rillo (PT) que pedia a destituição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, por suposta omissão e ineficiência no desempenho de suas atribuições regimentais. A representação foi rejeitada com sete votos contrários, a três favoráveis à representação.

Votaram favoráveis à representação os vereadores Carlão do JC (PTB), Pedro Roberto (Psol) e Alessandra Trigo (PSDB). Já os vereadores Eduardo Piacenti (PPS), Antonio Carlos Parise (PTB), Jorge Abdanur (PSDB), Manoel Conceição (PPS) e Walter Farath (PSB) votaram contra a representação. Não tinham direito a voto os vereadores Oscarzinho Pimentel (PSL), Jorge Menezes (DEM), Marinho das Bombas (PSB), Nilson Silva (PSDB) e Dinho Alahmar (PPL), por fazerem parte da Mesa Diretora, parte acusada na representação, e o vereador Rillo, por ser o autor. O vereador Maurin também não votou por presidir a sessão durante a discussão da representação.

Suelen Tavares – Assessora de Imprensa da Câmara Municipal