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Comissão de obras promove Audiência nesta quinta

Comissão de obras promove Audiência nesta quinta

Será discutido Projeto de Lei que visa alterar a Lei de Zoneamento Urbano.

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Câmara Mirim tem três projetos aprovados

Câmara Mirim tem três projetos aprovados

Os Projetos de Lei criados pelos vereadores mirins são enviados como sugestão ao Executivo.

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34ª Sessão tem nove projetos aprovados

34ª Sessão tem nove projetos aprovados

Em Regime de Urgência Especial, foi aprovado o Projeto de Lei nº 215/2013, que dispõe de autorização ao Executivo Municipal para firmar contrato com o Governo Estadual e para municipalizar ou outorgar concessão por licitação do serviço de remoção e custódia de veículos no município.

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Pauléra propõe proibição da venda de armas de brinquedo

Pauléra propõe proibição da venda de armas de brinquedo

O vereador Paulo Pauléra (PP), presidente da Câmara de Rio Preto, protocolizou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei nº 224/2013, que visa proibir a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo.

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Comissão de Obras promove Audiências nesta quinta-feira

Comissão de Obras promove Audiências nesta quinta-feira

A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades da Câmara de Rio Preto realiza, na próxima quinta-feira (26), às 9h30 e 10h, no Auditório da Câmara, Audiências Públicas para a apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 216/13, de autoria do vereador Celso Luiz de Oliveira.

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