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Comissão de obras promove Audiência nesta quinta
Será discutido Projeto de Lei que visa alterar a Lei de Zoneamento Urbano.
Câmara Mirim tem três projetos aprovados
Os Projetos de Lei criados pelos vereadores mirins são enviados como sugestão ao Executivo.
34ª Sessão tem nove projetos aprovados
Em Regime de Urgência Especial, foi aprovado o Projeto de Lei nº 215/2013, que dispõe de autorização ao Executivo Municipal para firmar contrato com o Governo Estadual e para municipalizar ou outorgar concessão por licitação do serviço de remoção e custódia de veículos no município.
Pauléra propõe proibição da venda de armas de brinquedo
O vereador Paulo Pauléra (PP), presidente da Câmara de Rio Preto, protocolizou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei nº 224/2013, que visa proibir a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo.
Comissão de Obras promove Audiências nesta quinta-feira
A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades da Câmara de Rio Preto realiza, na próxima quinta-feira (26), às 9h30 e 10h, no Auditório da Câmara, Audiências Públicas para a apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 216/13, de autoria do vereador Celso Luiz de Oliveira.